Diferença entre roubo e furto de veículo: o que diz a lei em 2026 e o que muda no BO e no seguro
A diferença entre roubo e furto de veículo é a violência ou a grave ameaça. Furto (art. 155 do Código Penal) é levar o veículo sem violência, como o carro que some da rua. Roubo (art. 157) é levar com violência ou ameaça, como no assalto no semáforo. Em Minas, isso muda o boletim: furto pode ser registrado online, e roubo só presencialmente ou pelo 190.
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Na conversa do dia a dia, tudo vira "roubaram meu carro". Mas a diferença entre roubo e furto de veículo tem efeito prático: muda a pena de quem cometeu o crime, a forma de registrar o boletim e a leitura do seu seguro. Abaixo explicamos o que diz a lei atualizada em 2026, os casos que confundem e o que fazer em cada situação.
Roubo e furto em uma tabela
| Furto | Roubo | |
|---|---|---|
| O que é | Levar o veículo sem violência ou grave ameaça | Levar o veículo com violência ou grave ameaça à pessoa |
| Exemplo típico | Carro estacionado que some da rua; moto levada da garagem | Assalto no semáforo, na porta de casa ou com arma |
| Artigo | Art. 155 do Código Penal | Art. 157 do Código Penal |
| Pena básica (desde maio de 2026) | Reclusão de 1 a 6 anos e multa | Reclusão de 6 a 10 anos e multa |
| Boletim em Minas | Online (Delegacia Virtual), nas condições da PCMG, ou presencial | Presencial, na Polícia Civil ou na PM, ou pelo 190 |
O que diz o Código Penal
Furto é "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel" (art. 155). Ou seja, tirar algo que é de outra pessoa, sem o uso de força contra ela. O veículo é coisa móvel, assim como o estepe, as rodas ou o som do carro.
Roubo é a mesma subtração, mas "mediante grave ameaça ou violência a pessoa" (art. 157), ou depois de deixar a vítima sem condição de resistir.
As penas mudaram em 2026. A Lei 15.397, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial em 4 de maio, aumentou a pena do furto simples para 1 a 6 anos de reclusão e a do roubo para 6 a 10 anos, ambas com multa. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Quem enquadra o crime é a polícia e, depois, a Justiça. No boletim, você só precisa contar o que aconteceu, com o máximo de detalhes: hora, local, se houve ameaça, arma ou contato com o criminoso.
Furto qualificado: quando o furto fica mais grave
O furto continua sendo furto, mas a pena sobe em alguns casos. Os que mais aparecem com veículos:
| Situação | O que diz a lei | Pena |
|---|---|---|
| Durante o repouso noturno | Aumento de metade (art. 155, §1º) | Pena do furto simples + metade |
| Rompimento de obstáculo (ex.: arrombar a porta ou quebrar o vidro) | Furto qualificado (art. 155, §4º, I) | 2 a 8 anos |
| Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza | Furto qualificado (art. 155, §4º, II) | 2 a 8 anos |
| Uso de chave falsa | Furto qualificado (art. 155, §4º, III) | 2 a 8 anos |
| Duas ou mais pessoas | Furto qualificado (art. 155, §4º, IV) | 2 a 8 anos |
| Veículo levado para outro estado ou para o exterior | Art. 155, §5º | 4 a 10 anos |
Esses casos são comuns. Em BH, no 1º semestre de 2026, a Sejusp registrou 598 furtos com arrombamento ou rompimento de obstáculo e 435 com chave falsa.
Roubo com aumento de pena e roubo "impróprio"
O roubo também tem agravantes. A pena aumenta de um terço até a metade se, por exemplo, houver duas ou mais pessoas, se a vítima for mantida em poder dos criminosos ou se o veículo for levado para outro estado ou para o exterior (art. 157, §2º). Com arma de fogo, o aumento é de dois terços (§2º-A).
Existe ainda o chamado roubo impróprio (art. 157, §1º): começa como furto, mas, logo depois de pegar o veículo, o criminoso usa violência ou ameaça para fugir ou ficar com ele. Exemplo: você flagra alguém levando sua moto e ele te ameaça para escapar. Aí deixa de ser furto e vira roubo.
Casos que confundem
| O que aconteceu | Em regra |
|---|---|
| O carro sumiu da rua, ninguém viu | Furto |
| Quebraram o vidro e levaram o carro | Furto qualificado (rompimento de obstáculo) |
| Abriram o carro sem marca nenhuma (golpe eletrônico) | Furto, que pode ser qualificado conforme o caso |
| Te abordaram com arma no semáforo | Roubo com aumento de pena |
| Você flagrou o ladrão e ele te ameaçou para fugir | Roubo impróprio |
| Você entregou a chave a um falso manobrista ou num golpe de venda | Pode ser outro crime, como estelionato (art. 171), conforme o caso |
| Emprestou o carro e a pessoa não devolveu | Pode ser apropriação indébita (art. 168), conforme o caso |
Os dois últimos casos importam muito para quem tem seguro, como explicamos abaixo. Golpes eletrônicos com chave presencial estão em roubo de carro com chave presencial.
O que muda no boletim de ocorrência em Minas
Em Minas Gerais, o registro online na Delegacia Virtual da Polícia Civil vale só para furto, e só quando: o autor é desconhecido, não houve violência ou ameaça, o fato aconteceu em Minas, há até 30 dias, e quem registra é maior de 18 anos. Em caso de roubo, o registro é presencial, na Polícia Civil ou na PM, ou pelo 190. Em rodovia federal, ligue para a PRF no 191.
O passo a passo completo, com o prazo de 72 horas para confirmar o impedimento, está em carro roubado: o que fazer e, para motos, em moto roubada: o que fazer.
O que muda no seguro
As apólices de seguro auto costumam tratar furto e roubo juntos, numa cobertura de "roubo e furto" ou na compreensiva. Mas quem define o que está coberto são as condições gerais da sua apólice, e elas variam de seguradora para seguradora.
O ponto de atenção está nos casos que não são furto nem roubo. Em reportagem do CQCS de abril de 2026, um advogado especialista em seguros afirmou que a maioria das apólices cobre furto simples e roubo, mas não cobre a entrega voluntária do veículo a terceiros, como no golpe do falso manobrista. Por isso:
- Leia na apólice as definições de furto, roubo e os riscos excluídos.
- Registre o boletim contando exatamente o que aconteceu.
- Avise a seguradora o quanto antes, com o número do boletim.
Se você está decidindo entre proteger o carro com seguro ou com rastreador, veja rastreador ou seguro.
Por que isso importa para proteger o seu veículo
Em Minas, o furto é muito mais comum. De janeiro a agosto de 2026, foram 13.600 furtos e 1.566 roubos de veículos, segundo dados da Sejusp. Cada tipo pede uma proteção diferente:
- Contra furto (ninguém por perto): alerta de ignição e cerca virtual no celular, para você saber na hora, e uma segunda camada escondida, caso o rastreador seja arrancado.
- Contra roubo (você presente): não reaja. Em lugar seguro, acione a central 24h do rastreador e a polícia. O bloqueio pelo app impede o motor de voltar a funcionar depois de desligado.
Dicas para os dois casos estão em como evitar roubo de carro. Para comparar empresas com central 24h, use o comparativo.
Perguntas frequentes
Furto qualificado é a mesma coisa que roubo?
Não. Furto qualificado continua sendo furto, sem violência contra a pessoa, só que com pena maior (2 a 8 anos) por causa de como foi feito: com arrombamento, chave falsa, fraude ou duas ou mais pessoas, por exemplo. Roubo exige violência ou grave ameaça.
Qual a pena para roubo de carro?
A pena básica do roubo é de 6 a 10 anos de reclusão e multa, desde a Lei 15.397/2026. Ela aumenta de um terço até a metade em casos como veículo levado para outro estado, e de dois terços se houver arma de fogo.
Posso fazer boletim de roubo de carro pela internet em Minas?
Não. Pela Delegacia Virtual de Minas só se registra furto, sem violência e com autor desconhecido. Roubo é registrado presencialmente na Polícia Civil ou na PM, ou pelo 190.
Furto de estepe, roda ou som do carro é furto?
Sim. A lei fala em "coisa alheia móvel", o que inclui peças e acessórios. Se houve arrombamento para levar, pode ser furto qualificado.
Carro levado por falso manobrista é furto ou roubo?
Em regra, nenhum dos dois. Como você entregou a chave enganado, o caso pode ser enquadrado como outro crime, como estelionato. Isso pesa no seguro: segundo especialista ouvido pelo CQCS, a maioria das apólices não cobre a entrega voluntária do veículo. Confira as condições da sua.
O seguro paga furto do mesmo jeito que roubo?
Em geral, as apólices tratam os dois juntos, mas quem decide são as condições gerais do seu contrato. Leia as definições e os riscos excluídos e, na dúvida, pergunte à seguradora ou ao corretor antes de precisar.
- Arts. 155 (furto, §1º, §4º e §5º) e 157 (roubo, §1º, §2º e §2º-A) do Código Penal: Decreto-Lei 2.848/1940, texto compilado, Planalto.
- Novas penas do furto (1 a 6 anos) e do roubo (6 a 10 anos) e vigência: Lei 15.397, de 30/04/2026, Planalto (publicada no DOU em 04/05/2026).
- Condições do registro online de furto em Minas: MG.gov.br e Delegacia Virtual de MG. Comunicação de furto ou roubo e impedimento: MG.gov.br.
- 190 e 191: Estado de Minas, 27/04/2026.
- Furtos com arrombamento (598) e chave falsa (435) em BH no 1º semestre de 2026: Estado de Minas, 27/07/2026 (dados da Sejusp).
- Furtos (13.600) e roubos (1.566) em Minas de janeiro a agosto de 2026: Vrum, 29/09/2026 (dados da Sejusp).
- Apólices e entrega voluntária do veículo: CQCS, 24/04/2026.
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