Rastreador veicular é obrigatório? O que diz o Contran em 2026

Neste artigo

1. O que a Resolução 245/2007 previa
2. Os adiamentos e a suspensão em 2015
3. Então, hoje, quem é obrigado a ter rastreador?
4. Não é obrigatório. Ainda vale a pena?
5. Perguntas frequentes

A dúvida "rastreador veicular é obrigatório?" tem origem real. Se você ouviu falar em "lei do rastreador" ou "rastreador obrigatório do Contran", a história existe, mas a regra nunca chegou a valer. Abaixo contamos o que a norma previa, por que ela parou e em que situações um rastreador pode, sim, ser cobrado de você hoje. Saber disso também ajuda a se proteger de golpes.

O que a Resolução 245/2007 previa

Em julho de 2007, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 245. Ela dizia que todo veículo novo, nacional ou importado, só poderia ser vendido com um dispositivo antifurto de fábrica, a partir de 24 meses da publicação.

Com as mudanças feitas depois (Resoluções 329/2009 e 364/2010), o texto ficou assim:

• O equipamento teria de permitir bloqueio local e bloqueio remoto do veículo.
• O aparelho e o sistema de localização teriam de ser homologados pela Anatel e pelo Denatran.
• A função de localização seria opcional: o dono decidiria se queria contratar o serviço de rastreamento.
• O bloqueio, ao contrário, teria de sair de fábrica funcionando.
• Veículos sem o equipamento não poderiam ser registrados nem licenciados.

Ou seja, a regra previa um antifurto obrigatório, com rastreamento facultativo e pago à parte. A imprensa da época chamava o sistema de Simrav.

Os adiamentos e a suspensão em 2015

A regra nunca entrou em vigor de verdade. O caminho foi este:

A Resolução 559, de 15 de outubro de 2015, tem um artigo só: suspende os efeitos das Resoluções 245/2007 e 485/2014 e do art. 4º da Resolução 330/2009, que trazia o cronograma. Na época, a imprensa registrou dúvidas técnicas e jurídicas e questionamentos sobre privacidade como parte do debate.

Então, hoje, quem é obrigado a ter rastreador?

Para o motorista comum, ninguém. Não há multa, não há exigência no licenciamento e não há vistoria que cobre rastreador em carro ou moto particular.

O que existe são exigências por contrato. Elas não vêm da lei de trânsito, mas do acordo que você assina com uma empresa.

Seguro auto: depende da apólice

Algumas seguradoras podem condicionar o seguro ao rastreador em certos perfis. As condições gerais de seguro auto da Mapfre, por exemplo, dizem que a seguradora pode exigir rastreador, bloqueador ou localizador para aceitar ou manter o seguro. A análise leva em conta o veículo, a região de circulação e o valor de mercado, entre outros fatores.

Nesses casos, o contrato também diz o que acontece se o aparelho não for instalado ou ficar inativo: pode haver perda do direito à indenização, exclusão da cobertura de roubo e furto ou cancelamento do seguro.

Isso não quer dizer que toda seguradora exija rastreador. A regra muda de empresa para empresa e de perfil para perfil. Pergunte ao corretor antes de contratar e leia a cláusula sobre "dispositivo de segurança". Se a dúvida é entre as duas proteções, veja rastreador ou seguro.

Proteção veicular: leia o regulamento

Associações de proteção veicular também podem prever regras próprias no regulamento, inclusive sobre rastreador. Desde a Lei Complementar 213/2025, essas entidades passaram a ter regras em lei e a manter cadastro na Susep. Assim como no seguro, a exigência depende de cada contrato.

Transporte de cargas: o plano de gerenciamento de riscos

No transporte rodoviário de cargas, a Lei 11.442/2007 (com as mudanças da Lei 14.599/2023) obriga o transportador a ter seguros, entre eles o de roubo e desaparecimento da carga. Esses seguros ficam ligados a um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), combinado entre a transportadora e a seguradora.

A lei não cita rastreador. Mas, segundo a imprensa do setor de seguros, quanto maior o risco da carga, maiores as exigências do plano, que podem incluir rastreamento do veículo e da carga e escolta. Para frotas, quem define é o contrato.

Não é obrigatório. Ainda vale a pena?

Não ser obrigatório não quer dizer que não compense. O rastreador com central 24 horas custa a partir de R$ 59,90 por mês e aumenta a chance de recuperar o veículo em caso de roubo ou furto. Para quem não tem seguro, deixa o carro na rua ou anda de moto, a conta costuma fechar.

Fizemos essa análise completa, com os casos em que não vale a pena, em rastreador vale a pena?. Os preços por tipo de aparelho estão em quanto custa um rastreador veicular.

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Perguntas frequentes

Rastreador é obrigatório pelo Contran?

Não. A Resolução 245/2007 previa antifurto de fábrica nos veículos novos, mas teve os efeitos suspensos pela Resolução 559/2015. Não encontramos norma posterior que tenha voltado a exigir.

Rastreador é obrigatório em moto?

Não. A regra de 2007 também valia para motos, com cronograma próprio, mas foi suspensa junto com o resto em 2015.

Existe multa por não ter rastreador?

Não. Como a exigência está suspensa, não há multa nem bloqueio de licenciamento para carro ou moto sem rastreador.

A seguradora pode exigir rastreador?

Pode, se estiver no contrato. Algumas apólices preveem que, para certos veículos ou regiões, o seguro só é aceito ou mantido com rastreador instalado e ativo. Depende de cada seguradora e de cada perfil.

Carro novo já vem com rastreador de fábrica?

Não por obrigação legal. Como a exigência de antifurto de fábrica está suspensa desde 2015, cada montadora decide o que oferece.

O que era o Simrav?

Era o nome dado ao sistema previsto pela Resolução 245/2007: um chip de bloqueio e localização instalado de fábrica. O cronograma foi suspenso em 2015 e o sistema não saiu do papel.